A declaração europeia da literacia como um direito básico

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As pessoas que não sabem ler corretamente deparam-se com graves dificuldades na sociedade moderna. Têm mau aproveitamento escolar, têm dificuldades em arranjar um emprego satisfatório, correm o risco de pobreza e exclusão social e - na minha cidade, Berlim - teriam dificuldade em comprar um bilhete para o sistema de transportes públicos nas nossas complicadas máquinas.

Considero alarmante que, na Europa, um em cada cinco jovens de 15 anos de idade e quase 55 milhões de adultos careçam de competências básicas de literacia, o que limita as suas oportunidades de participação cultural e cívica, de aprendizagem ao longo da vida e de desenvolvimento pessoal. É ainda mais alarmante que se tenham registado poucas melhorias em matéria de literacia nos últimos 10 anos, como demonstram os inquéritos internacionais PIRLS e PISA. 

A Comissão Europeia reagiu a este desafio de duas formas:

Em primeiro lugar, em 2011 – 2012 foi criado um Grupo de Especialistas em Literacia de Alto Nível, do qual fui membro. Chegámos à conclusão de que os problemas de literacia não devem ser apenas considerados como uma questão educativa, mas como um problema mais vasto a que a sociedade deve responder como um todo. Apresentamos, no nosso relatório final, um conjunto de sugestões destinadas a diversas partes interessadas em diferentes áreas políticas.

Em segundo lugar, a UE financiou a Rede Europeia de Políticas de Literacia (ELINET), um grupo de 78 especialistas em literacia – investigadores e profissionais, voluntários e formuladores de políticas – de 28 países europeus, os quais desenvolveram um vasto conjunto de conceitos teóricos e soluções práticas com vista à promoção do desenvolvimento da literacia desde a nascença até ao fim da vida. Um grupo de trabalho da ELINET¹, ao qual presidi, redigiu uma Declaração Europeia da Literacia como um direito básico. Os pontos centrais desta declaração são os seguintes:

Todas as pessoas na Europa têm direito à literacia. Os Estados-Membros da UE devem assegurar que sejam facultados às pessoas de todas as idades, independentemente da sua classe social, religião, etnia, origem e género, os recursos e as oportunidades necessários para desenvolverem competências de literacia suficientes e sustentáveis por forma a compreenderem e utilizarem de modo eficaz a comunicação escrita, seja ela manual, impressa ou digital.

Há mais de 50 anos que a literacia é reconhecida como um direito humano no âmbito de várias declarações e iniciativas internacionais. Contudo, o nosso grupo da ELINET considera estas declarações universais demasiado vagas. Foi por essa razão que definimos 11 condições essenciais para pôr em prática este direito básico à literacia:

  1. As crianças pequenas devem ser incentivadas em casa na aprendizagem da língua e da literacia. É de especial importância ler livros com elas durante o primeiro ano de vida.
  2. Os pais devem receber apoio para ajudar os filhos a aprender a língua e adquirir literacia, proporcionando-lhes orientações acessíveis e, quando necessário, programas de literacia familiar. 
  3. É necessário um ensino pré-escolar ou infantários de alta qualidade para promover o desenvolvimento da língua e da literacia emergente pelas crianças. 
  4. A instrução de alta qualidade das crianças, dos adolescentes e dos adultos em literacia deve ser considerada como uma missão central de todas as instituições educativas.
  5. Todos os professores devem receber formação pedagógica inicial e desenvolvimento profissional no ensino da literacia a fim de estarem bem preparados para o desafio de elevar os níveis de literacia na sala de aula.
  6. Deve ser promovida a competência digital de todos os grupos etários. 
  7. Deve ser ativamente promovido e incentivado o prazer da leitura.
  8. As bibliotecas devem ser acessíveis e estar bem apetrechadas. Gostaria muito que tivesse sido assim na minha infância: no período do pós-guerra, o facto de as crianças só poderem pedir de empréstimo na biblioteca pública dois livros de duas em duas semanas constituía sempre uma enorme desilusão. 
  9. As crianças e os jovens que sentem problemas de literacia devem receber apoio especializado adequado. 
  10. Os adultos devem ser apoiados no desenvolvimento das competências de literacia necessárias para participarem plenamente na sociedade.
  11. Os formuladores de políticas, os profissionais, os pais e as comunidades devem trabalhar juntos para garantir igualdade de acesso à literacia, colmatando as lacunas nos planos social e educativo.

O texto integral da declaração apresenta mais informações e exemplos sobre como concretizar estas condições. A versão abreviada da declaração está disponível em 22 línguas no sítio Web da ELINET, juntamente com um vídeo em inglês.

Acredito que nunca é demasiado tarde para confrontar o desafio da literacia. Procuremos todos desempenhar o nosso papel, seja como profissionais da educação, como pais ou como formuladores de políticas. Está muita coisa em jogo para que não o façamos.

A Dra. Renate Valtin, Professora Emérita da Universidade de Humboldt em Berlim, membro do Reading Hall of Fame, é atualmente presidente da Federação das Associações Europeias de Literacia e das Associações Internacionais de Literacia e pertence à equipa alemã do PIRLS.


  1. Os membros do Grupo de Trabalho eram: Renate Valtin (presidente), Viv Bird, Greg Brooks, Bill Brozo, Christine Clement, Simone Ehmig, Christine Garbe, Maurice de Greef, Ulrike Hanemann, Kees Hammink, David Mallows, Fabio Nascimbeni, Sari Sulkunen, Giorgio Tamburlini.