3.10. Apoio seletivo: necessidades educativas especiais e dificuldades de aprendizagem
A investigação neste domínio e as políticas da UE sublinham o caráter imperativo da inclusão para a qualidade e a equidade no ensino. O artigo 24.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência declara que a educação inclusiva oferece as melhores oportunidades aos alunos com deficiência. No sentido de apoiar os direitos das pessoas com deficiência, é necessário que os países substituam os modelos médicos em vigor, que definem as deficiências como incapacidades, por modelos sociais, que destacam a importância de conceder oportunidades de inclusão.
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A Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva define a educação inclusiva como uma abordagem sistémica à oferta de uma educação de elevada qualidade em escolas do ensino regular, com vista a suprir eficazmente as necessidades de aprendizagem pedagógica e social de todos os alunos da comunidade local da escola. A inclusão deve, pois, centrar-se em fortalecer a capacidade das escolas do ensino regular para apoiar as mais diversas necessidades dos alunos, em vez de distribuir recursos suplementares a grupos selecionados (e rotulados) em ambientes separados.
Um apoio eficaz aos alunos com deficiência e dificuldades de aprendizagem depende de uma abordagem escolar integrada, que inclua: uma clara preferência por uma aprendizagem destinada a todos; o reconhecimento dos diferentes tipos de resultados (não apenas sucesso académico); uma administração escolar eficaz e repartida; a colaboração das escolas com a comunidade local; e a participação dos alunos e das suas famílias nas decisões que digam respeito à sua própria aprendizagem.
Abordagens pedagógicas bem-sucedidas para os alunos com deficiência e dificuldades de aprendizagem incluem:
- períodos de aulas adicionais e mais apoio pedagógico – orientação individual/ pequenos grupos e ensino em equipa ou ensino cooperativo (colaboração entre um professor de uma disciplina geral e um professor especializado em educação especial): alargamento do dia escolar ou dos períodos escolares, bem como grupos interativos no sentido de melhorar a assistência aos alunos nas aulas em si;
- utilização de agrupamentos de alunos flexíveis e heterogéneos, flexibilidade na quantidade de tempo dedicada à turma regular; flexibilidade na organização do ambiente letivo; e promoção de um aumento e diversificação de interações pertinentes entre diferentes tipos de alunos;
- ensino estruturado, o qual também é utilizado para otimizar o emprego do tempo e assegurar que todos os alunos entendem aquilo que lhes é pedido (um sistema particularmente eficaz quando utilizado com alunos que padeçam de perturbações incluídas no espetro do autismo);
- apoio adicional, por exemplo, formação emcompetências de estudo eficazes, ou criação de oportunidades de aprendizagem mais ativa (p. ex., resolução colaborativa de problemas). Concretamente, a aprendizagem cooperativa e o apoio de grupos têm-se revelado benéficos para todos os alunos. As TIC também têm sido utilizadas na sala de aula para aumentar o empenhamento dos alunos;
- prevenção de todos os tipos de violência e/ou discriminação contra os alunos com deficiência, com um modelo de base comunitária destinado a prevenir conflitos na escola. Sempre que possível, devem estar disponíveis para todos os alunos meios de prevenção, serviços de diagnóstico e aconselhamento psicológico no mesmo centro educativo.
Mais informações:
Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva e respetivos projetos.
Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, Organisation of Provision to Support Inclusive Education: Literature Review, Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, Bruxelas, 2013.
Ainscow, M., Special Needs in the Classroom: A Teacher Education Guide, UNESCO Publishing, Paris, 2004.
Flecha, R., Successful Educational Action for Inclusion and Social Cohesion in Europe, Springer, Dordrecht, Heidelberg, Londres, Nova Iorque, 2015.
Molina, S., e Rios, O., «Including students with disabilities in Learning Communities», in Psychology, Society, & Education, Vol. 2, n.º 1, 2010, p. 1-11.
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