3.9. Refugiados, migrantes e romanichéis

O LERI é um projeto de investigação no domínio da ação qualitativa desenvolvido no âmbito do Programa plurianual da FRA sobre os ciganos  em resposta à Comunicação da Comissão Europeia – Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020. No âmbito deste projeto, as autoridades locais e os residentes, em especial os de etnia cigana, estudam em conjunto a melhor forma de participarem nas ações de integração dos ciganos e identificam os aspetos dessas ações que produzem bons resultados e os que são ineficazes, bem como os motivos para que tal aconteça. O objetivo do LERI é facilitar o envolvimento de todos os intervenientes a nível local, incluindo os ciganos, nos esforços conjuntos em prol da sua inclusão. A experiência adquirida e os ensinamentos obtidos durante o processo contribuirão para melhorar a conceção, a execução e o acompanhamento das políticas e ações de integração dos ciganos ao nível local.

O documento visa examinar elementos sobre o potencial das equipas multidisciplinares e interdisciplinares para desempenharem um papel fundamental na prevenção do abandono escolar precoce. No âmbito do desenvolvimento de uma estratégica para tais equipas multidisciplinares/interdisciplinares, é atribuída particular importância às condições necessárias e de apoio à sua eficácia, não se partindo do pressuposto determinista da sua inevitável eficácia. O relatório realça a necessidade de proporcionar orientações estratégicas sólidas às equipas sobre questões importantes a abordar pelas equipas, tais como o apoio à saúde mental, alternativas à suspensão, assistência às famílias marginalizadas, resolução de conflitos com professores e competências de formação para a diversidade, competências de prevenção do acosso juvenil, promoção de um ambiente escolar positivo, envolvimento com competências parentais e especial atenção ao desenvolvimento linguístico das crianças, etc.

Os Grupos Interativos constituem uma das Ações Educativas de Sucesso (AES) identificadas no projeto de investigação INCLUD-ED. O projeto analisou as estratégias educativas que contribuem para superar as desigualdades e promover a coesão social, bem como as que conduzem à exclusão social, com especial incidência em grupos vulneráveis e marginalizados. Os Grupos Interativos são utilizados para melhorar a educação de crianças e jovens em diferentes contextos. Consistem no agrupamento de alunos numa turma em pequenos grupos heterogéneos, cada um dos quais apoiado por um adulto. Cada um destes grupos é organizado em redor de quatro ou cinco alunos, de forma heterogénea em termos de capacidade, sexo, cultura, língua e etnia. Este exemplo permite compreender os Grupos Interativos e os resultados da sua prática.

O «Guia para  mediadores/assistentes/ escolares de etnia cigana», elaborado pelo Conselho da Europa, destina-se principalmente a todas as categorias de funcionários da comunidade cigana que trabalham para melhorar as condições de escolarização das crianças de etnia cigana. Visa facultar aos funcionários instrumentos abrangentes e orientações práticas, que podem ser adaptados a diferentes contextos. O guia tem em conta os perfis dos assistentes e mediadores escolares e o seu papel na facilitação das relações entre a escola e a(s) comunidade(s) cigana(s) e entre os professores e outros funcionários da escola e os pais de crianças de etnia cigana. O conteúdo do guia pretende, assim, contribuir para melhorar o trabalho dos assistentes e mediadores escolares de etnia cigana, bem como reduzir o impacto de eventuais efeitos indesejáveis ao prever atividades quotidianas estruturadas e destacar aspetos da mediação que não são frequentemente utilizados na prática.

O «Guia para trabalhar com famílias de etnia cigana rumo ao sucesso escolar dos seus filhos», desenvolvido no contexto do projeto «Participação das famílias de etnia cigana» do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, encontra-se disponível em inglês, bem como nas línguas dos países que participam no projeto (Bulgária, Hungria, Roménia e Espanha). O guia visa proporcionar orientações aos profissionais que trabalham no terreno para envolver as famílias de etnia cigana nos processos educativos dos seus filhos. Apresenta um instrumento metodológico para a intervenção com famílias de etnia cigana em contexto escolar e propõe ações para ultrapassar obstáculos comuns, exemplos de boas práticas, advertências e problemas a evitar. Além disso, explora o perfil e as competências dos profissionais que trabalham na área.

O programa ICAM (Inclusão de Crianças Afetadas pela Migração) é um programa Erasmus+ concebido para assegurar que as crianças que foram afetadas pela migração possam ter acesso à educação. O programa ajuda as escolas a criar um ambiente seguro e protegido para as crianças afetadas pela migração, de modo a permitir-lhes tirar o máximo partido da sua educação.

O LIT3 visa promover a literacia familiar (leitura e literacia em saúde) nas comunidades de etnia cigana como instrumento para melhorar o aproveitamento das crianças de etnia cigana no ensino geral. Para tal, o projeto está a desenvolver e a fazer ensaios de campo relativos a um programa de literacia familiar coerente que visa três gerações, a desenvolver uma política europeia fundamentada para a literacia familiar e a envolver partes interessadas fundamentais no desenvolvimento de estratégias locais para a aplicação de programas e políticas de literacia familiar. Estão disponíveis amostras de programas educativos e materiais didáticos.

Esta monografia analisa e descreve ações educativas de sucesso com especial incidência em grupos vulneráveis. São fornecidos dados concretos que revelam o sucesso no desempenho escolar, bem como relatos de crianças, professores e famílias sobre o impacto deste sucesso. Paralelamente, apresenta-se uma análise da relação entre o desempenho escolar destas crianças e a sua inclusão ou exclusão de diferentes áreas da sociedade. A monografia indica ações para o sucesso identificadas através do projeto INDLUD-ED, apresentando, por conseguinte, dados contrastados e desenvolvimento e fundamentos teóricos sólidos. Alguns exemplos destas ações são grupos interativos, o alargamento do período de aprendizagem, clubes de trabalhos de casa, bibliotecas tutoradas, a participação da família e da comunidade na educação, a educação familiar ou reuniões literárias dialógicas. Todas estas ações foram definidas como ações educativas de sucesso, o que significa que propiciam a eficiência e a equidade. Por último, a monografia inclui e debate recomendações relativas a políticas e práticas.