AUTOAVALIAÇÃO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS NA CROÁCIA

No âmbito das disposições em matéria de garantia da qualidade estabelecidas no ensino e formação profissionais (EFP) na Croácia, foi desenvolvido um sistema de autoavaliação das escolas profissionais. A autoavaliação das instituições de EFP é acompanhada e avaliada pelo Comité de Qualidade, que é designado pela autoridade de gestão da instituição de ensino profissional. Para este efeito, é possível recorrer ao manual de aplicação do instrumento de autoavaliação, bem como a uma ferramenta na Internet designada «?e-quality?», que proporciona acesso fácil aos relatórios de autoavaliação.

Lei relativa ao ensino profissional (Boletim Oficial, n.º 30/2009): As escolas responsáveis por ensino profissional procederão à autoavaliação dos seguintes domínios fundamentais:

• planeamento e programação de trabalho;
• apoio ao ensino e à aprendizagem;
• resultados dos alunos;
• condições materiais e recursos humanos;
• desenvolvimento profissional dos funcionários;
• relações humanas nas instituições de EFP;
• gestão e administração; e
• cooperação com outras partes interessadas.

Desde o ano letivo 2012/2013, o sistema tem vindo a ser aplicado de forma obrigatória nas escolas de EFP. As escolas são obrigadas a apresentar relatórios anuais de autoavaliação. As pessoas de contacto dos coordenadores da autoavaliação da escola são os consultores principais da Agência para o Ensino e a Formação Profissionais e para a Educação de Adultos.

De acordo com o artigo 12.º da Lei relativa ao ensino profissional, a autoavaliação é acompanhada e avaliada pelo Comité de Qualidade, que é nomeado pela direção da escola. O Comité de Qualidade tem de ser constituído por sete membros: quatro membros escolhidos de entre os professores e os colaboradores profissionais, um representante das partes interessadas proposto pelo fundador da escola, um membro representante dos alunos, e um representantes dos pais. A sua função consiste em elaborar um relatório anual de autoavaliação e apresentá-lo à direção da escola desse ano e à Agência para o Ensino e a Formação Profissionais e para a Educação de Adultos. Os diretores das escolas nomeiam um coordenador para a autoavaliação. Fazem parte do Comité de Qualidade e das pessoas de contacto dos conselheiros da Agência para o Ensino e a Formação Profissionais e para a Educação de Adultos.

Após a realização pela Agência de cursos de formação profissional, os diretores e coordenadores das escolas profissionais reconheceram a autoavaliação como uma oportunidade para melhorar a qualidade do trabalho educativo, a gestão da escola e a cooperação com parceiros. Reconheceram-na ainda como uma oportunidade para posicionar de forma distinta as escolas croatas a nível local, nacional e internacional.

Durante o processo de autoavaliação, os coordenadores salientaram determinadas dificuldades na sua aplicação, sobretudo dificuldades técnicas com a utilização das ferramentas na Internet. Alguns realçaram a falta de apoio generalizada no processo de autoavaliação, nomeadamente por parte do Comité de Qualidade. Alguns coordenadores indicaram não ser possível sensibilizar alguns funcionários da escola para a autoavaliação ou o acompanhamento da qualidade do trabalho escolar. Foi igualmente destacada uma falta de informações da Agência para o Ensino e a Formação Profissionais e para a Educação de Adultos no que respeita à qualidade dos relatórios, das análises e dos elementos apresentados.

Embora o processo de autoavaliação nas escolas profissionais seja obrigatório desde o ano letivo 2012/2013, a sua execução registou certas dificuldades. Para além das razões mencionadas previamente, verificam-se problemas sistémicos em virtude de uma jurisdição pouco clara de duas instituições nacionais responsáveis pelo acompanhamento da autoavaliação. O Centro Nacional para a Avaliação Externa do Ensino é responsável pelo acompanhamento da qualidade do trabalho em todas as instituições de ensino (desde o jardim de infância até ao ensino secundário, incluindo as escolas profissionais). Apenas as instituições de EFP estão sob a autoridade da Agência para o Ensino e a Formação Profissionais e para a Educação de Adultos. Cada instituição desenvolveu a sua própria metodologia e diferentes formatos de relatórios anuais.

O Ministério da Ciência, da Educação e do Desporto lançou um processo destinado a resolver estes problemas, em conformidade com a nova estratégia da educação, ciência e tecnologia, que foi adotada em outubro de 2014. Está prevista a uniformização dos procedimentos e padrões de autoavaliação, independentemente do nível de ensino e do tipo de instituição de ensino. Os objetivos comuns incluem: a redução da carga administrativa desnecessária; a garantia de qualidade; a avaliação e o acompanhamento externos periódicos da autoavaliação em todas as instituições de ensino; a disponibilização antecipada às escolas de informações e sugestões de melhoria.