Política de privacidade

A Comissão Europeia, a Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura ("DG EAC"), a Agência executiva europeia para a educação e cultura ("EACEA") e a EUN Partnership (“EUN”), enquanto prestador de serviços da EACEA, estão empenhadas em proteger a sua privacidade.

A plataforma School Education Gateway recolhe e trata subsequentemente dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) n.º 2018/1725 relativo à proteção de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos ou agências da União [i] (“o Regulamento relativo à proteção de dados”). Todos os dados são recolhidos numa base de dados alojada na União Europeia.

Valorizamos sua confiança e pretendemos certificar-nos de que entende as nossas políticas e práticas relativas à proteção dos seus dados na plataforma School Education Gateway.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (responsável pelo tratamento dos dados)?

O responsável pelo tratamento dos dados é a Agência executiva europeia para a educação e cultura.

A pessoa designada como responsável pelas operações de tratamento é:

Chefe da Unidade A6 da EACEA
Agência executiva europeia para a educação e cultura
Avenue du Bourget 1, BE-1049 Bruxelas
E-mail: eacea-eplus-etwinning@ec.europa.eu

2. Que dados pessoais são tratados e como?

A. Perfil do utilizador: informações pessoais e sobre a organização

Os seguintes dados pessoais são tratados no contexto do School Education Gateway quando um utilizador cria uma conta na plataforma.

Se assim entenderem, os membros também podem filiar-se numa ou em várias organizações.

O quadro seguinte indica os dados das pessoas singulares e coletivas que são obrigatórios e opcionais ao registarem-se no School Education Gateway.

	Informações pessoais	Informações sobre a organização
Obrigatórias	Nome próprio Apelido Endereço de correio eletrónico Tipo de utilizador País	Nome da organização Morada Cidade Código postal País Região Tipo PIC (Código de identificação do participante) Pessoa de contacto (ligação para um perfil de utilizador existente)
Opcionais	Imagem	Descrição URL do sítio web URL do Facebook URL do Twitter URL do LinkedIn Imagem

B. Informação proveniente da participação em cursos em linha

O School Education Gateway oferece aos utilizadores a oportunidade de participar em cursos em linha através da sua Teacher Academy. A inscrição num curso em linha requer a criação de uma conta de utilizador no School Education Gateway (ver acima), mas não são necessárias informações pessoais adicionais.

No âmbito de um curso em linha, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais, incluindo informações pessoalmente identificáveis:

Conteúdo gerado pelo aluno, como trabalhos apresentados, trabalhos avaliados por pares e feedback dos alunos com avaliação por pares.
Dados do curso, como respostas dos alunos a testes, participações em fóruns e sondagens.
Informações como comentários, fotografias, vídeos e outros recursos, partilhados em fóruns públicos (ou ferramentas de comunicação de terceiros semelhantes, como Padlet ou Tricider). Estes fóruns podem figurar na plataforma ou podem ser incorporados ou associados a partir da plataforma.
No âmbito dos cursos em linha, o uso de ferramentas externas de terceiros é opcional. Estas ferramentas são geridas por sítios web de terceiros que aplicam as suas próprias políticas de privacidade. Ao registar-se nos mesmos, os participantes aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados por esses terceiros (como responsáveis pelo tratamento dos dados). Aconselhamos que consulte as respetivas Políticas de Privacidade destes sítios web de terceiros para obter informações mais pormenorizadas.

Qualquer informação disponibilizada em fóruns e outras ferramentas de debate será visível na plataforma aos outros participantes do curso em linha e, em alguns casos, fora da plataforma. Os participantes são sempre aconselhados a ter cuidado ao publicar informações pessoais ou sensíveis e a certificar-se de que dispõem das permissões relevantes para partilhar quaisquer recursos, designadamente imagens.

C. Informação proveniente de sítios web ou serviços de terceiros

O School Education Gateway pode receber informações pessoalmente identificáveis quando os utilizadores acedem ou iniciam sessão num sítio web de terceiros que exibe informações na plataforma, como por exemplo o Facebook, o Twitter ou o Padlet. Tal pode incluir texto e/ou imagens disponíveis no sítio web de terceiros.

O School Education Gateway também recebe informações pessoalmente identificáveis (especificamente o nome de utilizador, a ID exclusiva do utilizador no sítio web de terceiros e o endereço de correio eletrónico do utilizador) de um sítio web de terceiros se o utilizador iniciar sessão usando o mecanismo de autorização desse sítio: Facebook, Twitter, Google ou LinkedIn.

Os sítios web de terceiros que fornecem aos utilizadores ferramentas e serviços relacionados com cursos em linha, como testes em linha, mecanismos de avaliação de pares ou funcionalidades das redes sociais, também podem recolher informações pessoalmente identificáveis relativas ao uso pela pessoa singular do sítio desse parceiro durante a sua participação em atividades relacionadas com tais cursos em linha. Os sítios web de terceiros podem partilhar esses dados com o School Education Gateway com o objetivo de melhorar os serviços do School Education Gateway, os serviços do sítio web de terceiros e a experiência educativa da pessoa singular. Estes dados incluem informações como o tempo passado no sítio do parceiro e as páginas visualizadas. A utilização de tais ferramentas é sempre opcional no âmbito dos cursos em linha.

D. Outros dados

Os utilizadores também podem optar por publicar comentários públicos sobre os artigos publicados na plataforma. Podem também optar por publicar comentários, avaliações ou listagens públicos nas Ferramentas Erasmus+ (Catálogo de Cursos, Oportunidades de Mobilidade e Parcerias Estratégicas), caso em que estes Termos e Condições se aplicam. Em todos estes casos, os membros podem enviar informações com o objetivo de publicar os seus comentários, avaliações ou listagens.

Os utilizadores devem notar que os administradores podem aceder às mensagens e notificações dos utilizadores na plataforma para fins de resolução de problemas.

Os utilizadores podem também participar em sondagens ou webinars ou inscrever-se em listas de correspondência específicas. Nestes casos, os utilizadores enviam informações com o objetivo de participar em tais iniciativas.

Serão recolhidas informações, como o endereço IP de um utilizador, o prestador de serviços de Internet, o navegador da web, o sistema operativo, os tempos aproximados de utilização, o sítio de referência, interações específicas do utilizador com a funcionalidade dos sistemas e quaisquer dados similares trocados entre o computador de um utilizador e os servidores da plataforma do School Education Gateway. Estas informações não serão associadas a contas de utilizador específicas, exceto para acompanhar atividades específicas dos utilizadores em caso de suspeita de violação dos Termos e Condições.

Por último, serão regularmente recolhidas estatísticas agregadas, incluindo, entre outras, o número de utilizadores durante um determinado período, cursos escolhidos pelos utilizadores e utilização da conta.

3. Com que finalidades tratamos os seus dados?

O tratamento de dados pessoais é necessário para:

Permitir que os registantes utilizem serviços da plataforma, tais como:
- publicação de comentários, avaliações e listagens;
- utilização de diferentes funcionalidades da plataforma, como os favoritos ou as pesquisas guardadas; e
- enriquecimento dos perfis dos utilizadores.
Poder responder a consultas ao serviço de assistência, sugestões de conteúdos, itens comunicados, etc.;
Permitir que os registantes no School Education Gateway comuniquem e colaborem dentro de um espírito de confiança e respeito mútuos;
Permitir e facilitar atividades de controlo e investigação;
Desenvolver objetivos de sensibilização e comunicação no âmbito da plataforma do School Education Gateway e dos seus serviços;
Enviar aos utilizadores atualizações e informações relevantes (por exemplo, boletim ou carta informativa aos organizadores de cursos) relacionadas com o School Education Gateway e informar os utilizadores sobre outras atividades afins em que possam ter interesse no âmbito das iniciativas da Comissão Europeia;
Permitir a administração e implementação de cursos em linha, incluindo:
- acompanhar a participação em cursos de formação, o progresso e a conclusão dos módulos por utilizadores individuais;
- partilhar informações pessoalmente identificáveis e o desempenho num determinado curso em linha com os instrutores ou moderadores que ministram o curso ou que participam na condução do curso;
- permitir que os utilizadores contribuam para os cursos em linha por meio de classificações, comentários, favoritos, etiquetagem, resposta a testes, participação em fóruns e outras ferramentas de comunicação, e carreguem os seus próprios recursos;
- apresentar e resumir os resultados de um curso;
- reutilizar e referenciar publicações em fóruns e ferramentas de comunicação em versões correntes e futuras dos cursos e comunicações sobre os cursos, e melhorar futuras ofertas de cursos;
- organizar os utilizadores em atividades de grupo ou temáticas.
Facilitar e melhorar a experiência do utilizador no âmbito deste e de futuros projetos semelhantes desenvolvidos pela Comissão Europeia através de controlo do acesso, do acompanhamento da frequência de utilização, de comportamentos de pesquisa, de preferências e definições;
Permitir a recolha, categorização e resumo dos contributos dos utilizadores nos fóruns e noutras ferramentas de debate;
Fornecer estatísticas agregadas, incluindo, entre outras, o número de utilizadores durante um determinado período, os assuntos preferidos e/ou os países escolhidos pelos membros, bem como a utilização da conta.

4. Com que fundamento jurídico tratamos os seus dados pessoais?

O tratamento é necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública atribuída à instituição ou organismo da União (a definir no direito da União) (artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento 2018/1725);

“Erasmus+”: o programa da União para a educação, formação, juventude e desporto, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50-73).
Decisão de execução da Comissão de 18 de dezembro de 2013 que cria a “Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura” e revoga a Decisão 2009/336/CE (2013/776/UE): artigo 3.º, alínea a).
Contrato de serviços 2017-3597, 2017-3598 e 2017-3599 entre a Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura e a EUN Partnership AISBL.

O tratamento não abrangido pelos fundamentos jurídicos supramencionados baseia-se no consentimento do titular dos dados (artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento 2018/1725).

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados para fins estatísticos e de investigação são conservados durante a vigência do School Education Gateway num formato agregado e anónimo.

Os dados relacionados com o perfil do utilizador são conservados durante três anos a contar do último início de sessão do utilizador. Decorridos três anos do último início de sessão, o perfil do utilizador será automaticamente definido como inativo, ou seja, deixará de estar visível a outros utilizadores. É enviada uma notificação ao utilizador a informar que o seu perfil foi definido como inativo e que pode reativar a sua conta iniciando novamente sessão dentro de duas semanas. Se o utilizador não iniciar sessão dentro de duas semanas, o seu perfil será permanentemente desativado. Todas as informações pessoais são tornadas anónimas. Quaisquer dados pessoais que o utilizador possa ter inserido por meio de ferramentas de terceiros (por exemplo, durante um curso em linha ao utilizar uma ferramenta em linha externa, como o Facebook, o Twitter ou o Padlet) não são da competência do responsável pelo tratamento dos dados e não são, portanto, tornados anónimos.

Para desativar ou apagar uma conta, contacte o serviço de assistência em: support@schooleducationgateway.eu.

Caso os utilizadores solicitem a desativação do seu perfil ou caso o perfil seja desativado automaticamente, nenhum dado será visível a outros utilizadores do School Education Gateway. Os dados serão conservados apenas de uma forma anónima que não permite a identificação pessoal. Se os utilizadores com um perfil desativado pretenderem continuar a utilizar a plataforma, têm de se registar novamente. Os dados permanecem à disposição da EACEA, da CE, das autoridades escolares nacionais ou regionais, das autoridades responsáveis pela implementação do School Education Gateway e de outros terceiros (ver ponto 3), exclusivamente para fins de investigação e acompanhamento, mediante autorização do responsável pelo tratamento dos dados num formato agregado.

6. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

Para as finalidades acima descritas, o acesso à globalidade dos dados está estritamente limitada ao:

Pessoal designado da Comissão Europeia, Direção-Geral de Educação e Cultura (EAC)
Pessoal designado da EACEA
Pessoal designado do prestador de serviços, EUN Partnership.

Alguns dados enviados pelos utilizadores serão exibidos no espaço público da plataforma School Education Gateway, o que significa que esses dados estão livremente acessíveis na Internet. Neste caso, o utilizador tem o direito de apagar os seus dados. Os dados que se tornam públicos são, em particular, os seguintes:

dados da organização são visíveis a todos os utilizadores através da página da organização:

Nome, morada, cidade, país, fotografia, URL do Facebook, URL do Twitter, URL do LinkedIn e sítio web
Registantes filiados na organização (nome próprio, apelido, país, fotografia)
Listagens de cursos, oportunidades de mobilidade e parcerias estratégicas publicadas pelos membros da organização
Classificação por estrelas com base na pontuação média dos cursos da organização (se for caso disso)
Lista de avaliações e classificações enviadas por outros utilizadores dos cursos da organização

Dados do registante:

Os seguintes dados do registante apenas são visíveis a todos os utilizadores na página pública da organização (se o utilizador for filiado numa ou em várias organizações): nome próprio, apelido, país, uma miniatura da imagem (se fornecida).
A página de perfil do utilizador só pode ser acedida por outros utilizadores com sessão iniciada, incluindo as seguintes informações: nome próprio, apelido, país, fotografia, organização(ões), tipo de utilizador, comentários feitos pelo registante, artigos colocados pelo membro em "favoritos" e se o registante está validado pelo eTwinning.
Qualquer listagem, comentário, avaliação e/ou classificação feitos voluntariamente por um utilizador registado são públicos, ou seja, visíveis aos utilizadores do portal quando consultam o comentário ou a avaliação e são também recuperáveis através dos motores de pesquisa.
A atividade do utilizador nos cursos em linha é visível apenas aos utilizadores registados que também se inscreveram no curso em linha específico.

A transferência de dados específicos para outros terceiros (por exemplo, centros de investigação e universidades) pode ser permitida mediante autorização específica do responsável pelo tratamento dos dados, mas os dados serão transferidos de forma anónima.

Os dados pessoais nunca podem ser usados para fins de marketing.

7. Como protegemos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos e todas as informações relacionadas são conservados em servidores seguros do prestador de serviços (EUN).

Está incluída no contrato com o prestador de serviços uma cláusula contratual sobre a proteção de dados, para garantir o tratamento dos seus dados em conformidade com a legislação aplicável.

As operações dos centros de informática do prestador de serviços cumprem contratualmente as diretivas de segurança da Comissão Europeia e as disposições estabelecidas pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e de serviços.

8. Que direitos lhe assistem em relação aos seus dados pessoais e como pode exercê-los?

Assiste-lhe o direito de:

Solicitar acesso aos seus dados pessoais na nossa posse;
Solicitar a retificação dos seus dados pessoais ou retificá-los pessoalmente no seu perfil;
Solicitar, em certas condições, o apagamento dos seus dados pessoais;
Solicitar, em certas condições, a restrição ao tratamento dos seus dados pessoais;
Se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos ligados à sua situação específica;
Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra organização num formato normal de uso corrente e de leitura automática (portabilidade dos dados);
Retirar o seu consentimento em qualquer momento.

Assiste-lhe o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base na sua situação específica, de acordo com o disposto no artigo 23.º do Regulamento 2018/1725.

Assiste-lhe ainda o direito de não ser objeto de decisões automatizadas (tomadas exclusivamente por máquinas) que o afetem, conforme definido por lei.

9. Direito de regresso em caso de conflito em matéria de dados pessoais

Em caso de conflito relativo a eventuais problemas de proteção de dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento dos dados no endereço supramencionado e na caixa de correio funcional (ponto 1).

Pode igualmente contactar o encarregado da proteção de dados da EACEA no seguinte endereço de correio eletrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu.

Pode apresentar, em qualquer momento, uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: https://edps.europa.eu/.

[i] Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos ou agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE Texto relevante para efeitos do EEE, JO L 295, 21.11.2018, p. 39.