Ferramentas Erasmus+ - Termos e Condições

As informações aqui apresentadas descrevem o que se espera das listagens publicadas em Ferramentas Erasmus+. A fim de assegurar um benefício máximo e duradouro para as escolas e para os professores, todos os publicadores devem cumprir as normas aqui descritas e aderir aos objetivos e normas do programa Erasmus+.

Estes Termos e Condições complementam a Declaração de Limitação de Responsabilidade geral do sítio web.

Leia também as Perguntas Mais Frequentes e o Tutorial.

Ferramentas Erasmus+: Declaração de Limitação de Responsabilidade

Enquanto utilizador das Ferramentas Erasmus+ Tools, leia atentamente estas informações:

  • As Ferramentas Erasmus+ são apresentadas como parte do School Education Gateway, um portal criado pela Direção-Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia, em colaboração com a Agência executiva europeia para a educação e cultura.
  • São oferecidos cursos listados, oportunidades de mobilidade e pedidos de parcerias estratégicas por organizações independentes e a Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade relativamente ao seu conteúdo, disponibilização ou gestão.
  • Nenhuma listagem foi previamente aprovada pela Comissão Europeia ou pelas Agências Nacionais, mas quem as publica obriga-se a respeitar os termos e condições apresentados.
  • A seleção de um curso presencial, de uma oportunidade de mobilidade ou de uma oferta de parceria estratégica da base de dados não garante que as escolas recebam uma subvenção do Erasmus+.
  • Não é necessário que um curso, uma oportunidade de mobilidade ou uma parceria estratégica estejam listados no School Education Gateway para serem incluídos na candidatura ao Erasmus+.

Termos e Condições básicos

  • O uso das Ferramentas Erasmus+ é gratuito, tanto para os publicadores, como para as pessoas que pesquisem listagens consonantes com os seus critérios.
  • Qualquer pessoa pode publicar um curso presencial, uma oportunidade de mobilidade ou um pedido de parceria estratégica. O único requisito técnico para criar uma listagem é possuir uma conta de utilizador associada a uma organização. Uma vez esta conta criada, os utilizadores podem publicar uma lista em qualquer secção.
  • A fim de aceder a determinadas funcionalidades do School Education Gateway e das Ferramentas Erasmus+, deve registar-se para criar uma conta e tornar-se membro.
  • São tomadas todas as medidas para o bom funcionamento do sítio web. No entanto, o School Education Gateway declina toda e qualquer responsabilidade pela eventual indisponibilidade temporária do sítio web resultante de problemas técnicos fora do nosso controlo.
  • O School Education Gateway não assume qualquer responsabilidade por quaisquer avaliações ou comentários apresentados relativamente aos conteúdos.
  • O School Education Gateway reserva-se o direito de modificar o sítio web ou as Ferramentas Erasmus+, bem como de alterar os presentes Termos, em qualquer momento e sem pré-aviso.

Política de utilização aceitável

Se pretende publicar conteúdos utilizando as Ferramentas Erasmus+ Tools, leia atentamente os pontos seguintes:

  • Os autores de publicações são responsáveis por prestar informações exatas e relevantes nas suas listagens, incluindo a manutenção e atualização, sempre que necessário, das informações.
  • Os autores de publicações devem assegurar que todo e qualquer conteúdo que introduzam na plataforma seja exato (sempre que descreva factos) e a sua titularidade genuína (sempre que indique opiniões).
  • Não é permitido publicar ou enviar materiais, imagens, vídeos ou outros contributos na plataforma que os autores de publicações não estejam autorizados a usar.
  • Não é permitido assumir a identidade de pessoas ou entidades ou prestar falsas declarações pessoais.
  • Não é permitido manipular as listagens ou partes destas (incluindo títulos, metadados, datas, dados de contacto, etc.) de alguma forma que induza os leitores em erro ou oculte destes informação relevante, incluindo a prestação de informações falsas ou deturpadas para reforçar a visibilidade dos resultados de pesquisa ou a apresentação/sugestão de avaliações ou classificações falsas.

Violação dos termos e condições

O não cumprimento desta política de utilização aceitável constitui uma violação material dos Termos e Condições em que os utilizadores estão autorizados a usar a plataforma e poderá resultar na tomada da nossa parte de uma ou mais das medidas seguintes em qualquer momento e sem pré-aviso:

  • Revogação imediata, temporária ou permanente do seu direito de utilização do nosso sítio.
  • Remoção imediata, temporária ou permanente de qualquer publicação ou material que tenha carregado no nosso sítio que seja considerado incorreto, impróprio ou irrelevante para os objetivos e público-alvo do sítio web.
  • Remoção imediata, temporária ou permanente de quaisquer avaliações/comentários dos utilizadores e respostas aos mesmos, a nosso critério, caso sejam abusivos ou se se afigurarem como falsos ou duplicados.
  • Emissão de uma advertência.

A decisão sobre as consequências adequadas por violar os presentes Termos e Condições será tomada com base na gravidade da violação e no histórico do utilizador na plataforma. Em particular, uma decisão sobre a remoção permanente de um direito de utilização da plataforma somente pode justificar-se se o utilizador em questão já tiver sido avisado, no contexto de uma violação anterior dos presentes Termos e Condições, de que os seus direitos poderão ser permanentemente retirados em caso de violação futura.

No caso de remoção de qualquer uma das suas postagens seja sob que forma for, de retirada do seu direito de utilizar o nosso sítio web ou de negação de acesso ao mesmo ou a qualquer das ferramentas Erasmus+, tem o direito de solicitar os motivos dessa decisão. Esse pedido deve ser dirigido a support@schooleducationgateway.eu. Não responderemos à substância de nenhuma solicitação considerada abusiva, principalmente devido ao seu carácter repetitivo. Nestes casos, será informado de que a solicitação foi considerada abusiva e de que não será dada qualquer resposta adicional.

Pode enviar os seus comentários sobre uma decisão relativa à retirada dos seus direitos de utilização da plataforma, contactando EAC-SEG@ec.europa.eu no prazo de duas semanas após a decisão ter sido tomada.


Termos e condições específicos

Catálogo de Cursos

  • O Catálogo de Cursos destina-se a ser utilizado para publicar anúncios a cursos elegíveis como atividade de mobilidade para pessoal, financiada pelo Erasmus+ (Ação-chave 1: Projeto de mobilidade para pessoal do ensino escolar).
  • Saiba mais sobre os prazos, condições e processo de candidatura no sítio web Erasmus+.
  • Caso seja organizador de cursos, consulte os “Padrões de qualidade dos cursos no âmbito da Ação-Chave 1 (mobilidade individual para fins de aprendizagem)” mais adiante nesta página.
  • Tenha em atenção que, por enquanto, só os administradores do School Education Gateway podem publicar novos cursos em linha no Catálogo de Cursos.

Oportunidades de Mobilidade

  • A base de dados destina-se a ser utilizada para listar ofertas de oportunidades de mobilidade para pessoal escolar, como por exemplo acompanhamento em contexto de trabalho, períodos de observação ou missões de docência numa escola ou noutro tipo de organização no estrangeiro.
  • Os custos de uma atividade de mobilidade de pessoal podem ser suportados através de financiamento do Erasmus+ como parte do Plano Europeu de Desenvolvimento de cada escola (ver Ação-chave 1: Projeto de mobilidade para pessoal do ensino escolar).
  • Saiba mais sobre os prazos, condições e processo de candidatura no sítio web Erasmus+.

Parcerias Estratégicas

  • A base de dados destina-se a ser utilizada para publicar ideias de projetos e anúncios de pesquisa de parceiros que sejam elegíveis para consideração como Parcerias Estratégicas financiadas pela CE no setor da educação escolar:
    • Parcerias Estratégicas de apoio à inovação
    • Parcerias Estratégicas de apoio ao intercâmbio de boas práticas
  • Saiba mais sobre os prazos, condições e processo de candidatura no sítio web Erasmus+.

Padrões de qualidade dos cursos no âmbito da Ação-Chave 1 (mobilidade individual para fins de aprendizagem)

Esta página descreve os requisitos para os cursos de formação de professores em relação ao Erasmus+. Aborda questões de informação e transparência, conteúdos, pedagogia e outras questões. A fim de assegurar um benefício máximo e duradouro para as escolas e os professores, espera-se que os organizadores de cursos cumpram estes requisitos e subscrevam os objetivos e normas do programa Erasmus+. Estes requisitos devem igualmente ajudar as escolas a identificar cursos adequados.