Reconhecimento de qualificações de alunos ucranianos

O reconhecimento de qualificações do país de origem dos refugiados e do nível de escolaridade obtido têm um papel importante no acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho.

O sistema de ensino ucraniano

O Centro de Informação Nacional Ucraniano para Mobilidade Académica contém informação detalhada do sistema de ensino ucraniano, de modo a compreender as suas qualificações. O centro faz parte da Rede ENIC-NARIC, uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e da UNESCO, que ajuda as organizações e indivíduos a encontrarem informação sobre os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras de forma fácil. O centro também tem uma lista de ferramentas de reconhecimento e projetos, tais como a base de dados das qualificações ucranianas, que fomenta o conhecimento das diferentes qualificações do ensino superior ucraniano.

Informação estruturada sobre todos os níveis de escolaridade, incluindo uma hiperligação para programas curriculares, é fornecida pela European Training Foundation. A School Education Gateway publicou um artigo que resume a última reforma educativa na Ucrânia.

Certificado de conclusão do ensino e acesso ao ensino superior

As regras de reconhecimento de qualificações de ensino superior, tanto para fins profissionais como para aprendizagem futura, são estabelecidas pela Convenção de Reconhecimento de Lisboa, que foi ratificada pelos Estados-Membros da UE (exceto Grécia) e Ucrânia. O princípio básico da Convenção é que as qualificações têm de ser reconhecidas, a menos que a instituição que lida com o reconhecimento prove que existem diferenças substanciais entre a qualificação estrangeira a ser reconhecida e a sua correspondência no país de chegada.

A rede NARIC criou o Q-entry (um projeto Erasmus+), uma base de dados que fornece informação acerca das conclusões de ensino que dão acesso ao ensino superior no seu contexto nacional na UE e fora da UE. Esta base de dados inclui informações sobre as qualificações ucranianas e pode ser utilizada no processo de reconhecimento das pessoas que receberam proteção temporária.

Ainda, o Ministério Ucraniano de Educação e Ciência disponibilizou um resumo (em inglês) dos requisitos de admissão e níveis de qualificação no ensino e formação profissionais (EFP).

Lidar com falta de documentação

A falta de documentação é um dos desafios que pode surgir na avaliação de qualificações de refugiados. Na sua recomendação de 5 de abril de 2022 sobre o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais das pessoas que fogem da invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia incentiva os Estados-Membros a que verifiquem primeiro se é possível obter confirmação fiável da qualificação junto das autoridades ucranianas. A Convenção de Reconhecimento de Lisboa (Artigo 7) prevê esforços adicionais neste contexto. As várias ferramentas disponíveis incluem:

• o projeto "Erasmus+ Refugees and Recognition – Toolkit 2 (REACT)" criou ferramentas e metodologias específicas para avaliadores de qualificações que podem levar a várias soluções nestas circunstâncias;
• o Manual de Reconhecimento da Área Europeia (financiado por Erasmus+) contém diretrizes e normas acerca de todos os aspetos de reconhecimento de qualificações estrangeiras e reconhecimento de qualificações de refugiados;
• o Passaporte de Qualificações Europeias para Refugiados do Conselho da Europa é uma esquema de avaliação para quem não tem a sua documentação e qualificações e fornece um documento uniformizado que explica as prováveis qualificações dos refugiados com base nas provas disponíveis;
• o passaporte de qualificações da UNESCO para refugiados e migrantes vulneráveis procura aumentar o seu acesso ao ensino superior através do reconhecimento da aprendizagem e qualificações anteriores. É uma declaração uniformizada com três partes: avaliação, explicação e passos seguintes.