Declaração de limitação de responsabilidade

“The website disclaimer and privacy policy statement is being updated. To see the latest version in English please click here. The translation will be provided in due course. “
 

A EUN Partnership AISBL (conhecida como European Schoolnet, doravante designada como EUN) mantém este sítio web a fim de promover as suas iniciativas junto do público. O material constante deste sítio web tem unicamente fins informativos.

O nosso objetivo é manter esta informação exata e atual. Caso nos sejam comunicados erros, procuraremos corrigi-los. Contudo, a EUN não aceita qualquer responsabilidade relativamente às informações contidas neste sítio web.

 Esta informação:

  • é de natureza geral e não pretende referir-se às circunstâncias específicas de um qualquer indivíduo ou entidade, em particular;
  • não é necessariamente exaustiva, correta, completa ou atual;
  • está, por vezes, ligada a sítios web externos sobre os quais a EUN não exerce qualquer controlo e pelos quais a EUN não assume qualquer responsabilidade;
  • não constitui qualquer tipo de aconselhamento profissional ou jurídico (para informação legal específica, consulte, por favor, um profissional qualificado).

A EUN reserva-se o direito, à sua inteira discrição, de suspender, alterar, modificar, adicionar ou remover informação do sítio web a qualquer momento.

Esta declaração de limitação de responsabilidade não pretende limitar a responsabilidade da EUN por violação de quaisquer requisitos aplicáveis da lei nacional, nem exclui a sua responsabilidade por matérias que, naquela mesma lei, não estejam excluídas.


NOTA SOBRE DIREITOS DE AUTOR

A reprodução é autorizada, desde que a fonte seja mencionada e que nada seja afirmado em contrário; sempre que seja necessária a obtenção de autorização prévia para a reprodução de informação, tal autorização sobrepor-se-á à permissão geral anteriormente referida e indicará claramente quaisquer restrições de utilização que se verifiquem.


DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A seguinte declaração explica a nossa política relativamente aos dados pessoais que recolhemos sobre os utilizadores.

Sinopse

O School Education Gateway é uma iniciativa da União Europeia. É financiado pelo Erasmus+, o programa europeu para a Educação, Formação, Juventude e Desporto. É conduzido pela Comissão Europeia e implementado pela respetiva Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (EACEA).

A plataforma School Education Gateway empenha-se em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Proporciona um ambiente protegido e seguro aos profissionais, especialistas e licenciados na área da educação escolar. A declaração seguinte descreve as políticas seguidas pela plataforma School Education Gateway na recolha, gestão e utilização dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.

1. Formulários em linha 

Uma vez que recolhe dados pessoais para subsequente tratamento, a plataforma School Education Gateway rege-se pelo Regulamento (CE) 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2000 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e organismos da Comunidade Europeia e à livre circulação desses dados (JO L8 de 12.1.2001, p. 1.). 
 
As diversas ferramentas constantes da plataforma School Education Gateway possibilitam aos utilizadores o envio de informações a fim de participarem nas atividades do sítio web. Quando se inscrevem em linha e apresentam outras informações, os dados são recolhidos e subsequentemente tratados para os fins adiante especificados no ponto 2. As operações relevantes de tratamento desses dados são da responsabilidade do Controlador de Dados, função assumida pelo Responsável da Unidade A5 – Formação Profissional, Educação de Adultos, Plataformas na EACEA.

2. Que informações pessoais são recolhidas, com que fins e com que meios técnicos?

(a) Dados pessoais: os dados pessoais recolhidos na plataforma School Education Gateway incluem:

  • Nome
  • Apelido
  • Endereço de correio eletrónico

Além disso, são recolhidos dados pessoais facultativos para o perfil dos membros e as pessoas inscritas podem decidir se desejam fornecer dados ou não. Adicionalmente, são recolhidos dados sobre as organizações:

  • Nome da organização
  • Cidade, Região, País
  • Tipo

A Comissão Europeia, a EACEA e a EUN Partnership aisbl (European Schoolnet) não são responsáveis por quaisquer informações ou documentos transferidos para o sítio por terceiros.  

(b) Utilização dos dados: o armazenamento, o processamento e a divulgação de dados são necessários para:

  • enriquecer os perfis dos membros;

·         permitir aos inscritos no School Education Gateway que comuniquem e colaborem num espírito de confiança e respeito mútuos; e

  • permitir e facilitar atividades de monitorização e de investigação.

São recolhidas regularmente estatísticas agregadas, incluindo, entre outras, o número de utilizadores durante um período específico, temas preferidos e/ou países escolhidos pelos membros e utilização das contas. Com vista a maximizar a experiência por parte dos utilizadores, o Portal School Education Gateway poderá manter registos de frequência de utilização, hábitos, preferências e configurações dos utilizadores.

Os dados relacionados com o comportamento dos utilizadores dentro das várias áreas da plataforma School Education Gateway apenas poderão ser utilizados para fins de investigação e de monitorização pela EACEA, pela Comissão Europeia, por autoridades responsáveis pela implementação do School Education Gateway (por exemplo, centros de investigação e universidades devidamente autorizados). Toda a utilização de dados pelos agentes acima referidos deve ser comunicada ao Controlador de Dados, que se reserva o direito de negar autorização para tal utilização.

Os dados não serão processados para quaisquer outros fins. A fundamentação jurídica para estas operações de processamento de dados encontra-se descrita no ponto 9.

(c) Informação técnica: os dados são fornecidos pelos próprios utilizadores, através da apresentação de formulários em linha, em várias áreas da plataforma School Education Gateway. A plataforma é gerida por um prestador de serviços (EUN Partnership AISBL) no quadro de um contrato específico de prestação de serviços com a EACEA. Todos os dados são recolhidos numa base de dados.

3. Quem tem acesso às suas informações e a quem são estas disponibilizadas?

Para os fins acima indicados, o acesso aos dados é estritamente limitado a:

  • Pessoas inscritas no School Education Gateway (mediante registo): conjunto integral de dados, com exceção de informações pessoais, como sejam o endereço de correio eletrónico da pessoa inscrita.
  • EACEA, Comissão Europeia, prestador de serviços: conjunto integral de dados.

A transferência de dados específicos para terceiras entidades (designadamente centros de investigação e universidades) poderá ser permitida mediante autorização especial do Controlador de Dados. Sempre que possível, os dados serão processados de forma anónima, em especial quando se destinem a ser transferidos para terceiros, para fins de investigação.

Os dados pessoais nunca serão utilizados para fins de marketing.

Alguns dos dados submetidos pelos utilizadores serão mostrados na área pública do portal School Education Gateway, o que significa que tais dados estarão livremente acessíveis na Internet. Em particular:

  • Dados da pessoa inscrita: nome, apelido, cargo, comentários sobre artigos ou outras informações na área pública da plataforma.
  • Dados da organização: nome, cidade, região, país e fotografia.

4. Como protegemos e salvaguardamos as suas informações?

Os dados pessoais recolhidos, bem como todas as informações com eles relacionadas, são armazenados em servidores protegidos, pertencentes ao prestador de serviços (EUN Partnership AISBL). A operação dos centros informáticos do prestador de serviços respeita, nos termos do contrato, as diretivas e disposições de segurança da Comissão Europeia estabelecidas pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e serviços.

5. Como pode verificar, alterar ou apagar as suas informações?

Caso deseje verificar que dados pessoais são armazenados em seu nome pelo controlador responsável, ou caso os deseje modificar ou corrigir, poderá fazê-lo diretamente em linha. A palavra-passe que definiu durante o processo de inscrição permitir-lhe-á registar-se e atualizar as suas informações pessoais ou desativar o seu perfil. Os utilizadores podem solicitar a desativação do seu perfil em qualquer altura (consulte o ponto 6 adiante).

6. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Os dados relacionados com estatísticas e para fins de investigação são mantidos durante toda a vigência do School Education Gateway, em formato agregado e anónimo.

Os dados relacionados com o perfil do utilizador, conforme descrito no ponto 2, são mantidos por um ano, após a última sessão do utilizador. Um ano após a última sessão do utilizador, o perfil do utilizador será automaticamente desativado, ou seja, os dados deixam de ser visíveis a outros utilizadores ou ao mundo exterior. Será enviada uma notificação ao utilizador para informá-lo de que o seu perfil foi desativado e de que poderá reativar a sua conta registando-se de novo. Um segundo e último lembrete é enviado ao fim de mais dois anos, informando o utilizador de que, 3 anos após o seu último acesso, o seu perfil será definitivamente desativado. Toda a informação pessoal será então tornada anónima

Nos casos em que os utilizadores solicitem a desativação dos seus perfis ou em que o perfil seja automaticamente desativado, os outros utilizadores do School Education Gateway não visualizarão quaisquer dados. Os dados serão mantidos unicamente em formato anónimo, o que não possibilita a identificação pessoal. Se os utilizadores com perfis desativados pretenderem continuar a utilizar a plataforma, terão de se inscrever novamente. Os dados são mantidos unicamente para fins de investigação e de monitorização, à disposição da EACEA, da Comissão Europeia, das autoridades escolares nacionais ou regionais, das autoridades responsáveis pela implementação do School Education Gateway e de outras entidades terceiras (ver ponto 3), mediante autorização do Controlador de Dados, em formato agregado.

7. Dados de contacto

Para quaisquer questões sobre os seus direitos ou o exercício dos seus direitos relativamente ao processamento de dados pessoais (como acesso e retificação de dados pessoais), pode contactar o Controlador de Dados da plataforma School Education Gateway, no seguinte endereço:

Head of Unit A5 - Vocational Training, Adult Education, Platforms
Executive Agency Education Audiovisual and Culture
Office: BOU2 02/148
Avenue du Bourget 1 
BE-1049 Bruxelas
Bélgica
EACEA-EPLUS-ETWINNING@ec.europa.eu

Para desativar uma conta, inicie sessão e desative-a através da sua página de perfil.

8. Recurso

Em caso de litígio ou para qualquer questão sobre Proteção de Dados Pessoais poderá dirigir-se ao Controlador de Dados, utilizando o endereço e caixa de correio operacional acima referidos. Poderá também contactar o Responsável pela Proteção de Dados da EACEA, através do seguinte endereço de correio eletrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu

Caso o litígio não seja resolvido pelo Controlador ou pelo Responsável pela Proteção de Dados, poderá apresentar queixa, em qualquer momento, junto do Supervisor Europeu de Proteção de Dados: sítio web - http://www.edps.europa.eu; e-mail - edps@edps.europa.eu.

9. Fundamentação jurídica

A principal fundamentação jurídica sobre o processamento de dados pessoais é a seguinte:

(a) Artigo 4 da Decisão da Comissão 2009/336/CE de 20 de abril de 2009, que estabelece a Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, para a gestão da ação da Comunidade Europeia nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura, em aplicação do Regulamento do Conselho (CE) nº 58/2003 (JO L 101 de 21.4.2009, p. 21.);

 

(b) A Ação (2007-2013) do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, estabelecida pela Decisão 1720/2006/CE do Parlamento e do Conselho, de 15 de novembro de 2006 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.).